Evento debaterá políticas de moderação nas redes sociais e foi motivada depois que Mark Zuckerberg anunciou o fim da fiscalização de conteúdo nos Estados Unidos
A AGU (Advocacia-Geral da União) realiza na 4ª feira (22.jan.2025) uma audiência pública para discutir as recentes mudanças da Meta, como a substituição do programa de checagem de fatos pelas Notas da Comunidade (similar ao X). Depois de ter sido adiado, o evento deve contar com representantes da Meta, do Google, do X, de órgãos de governo e de pesquisadores da área.
Os debates serão das 14h às 18h e gravados para serem disponibilizados posteriormente no site da AGU. Essas informações e os temas a serem discutidos foram publicados em um edital sobre o assunto. Eis a íntegra (PDF – 485 MB).
Eis os temas que devem ser abordados:
- conduta de ódio nas plataformas digitais;
- mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos;
- impacto social e no jornalismo profissional com o eventual fim de programas de checagem;
- canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos;
- relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos e o enfrentamento à desinformação;
- impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.
O novo modelo adotado pela Meta, substituindo a checagem de fatos, será aplicado inicialmente nos Estados Unidos e, em seguida, expandido para outros países.
O encontro é organizado pela AGU, chefiada por Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
A lista completa de convidados ainda não foi divulgada pela AGU, sairá nesta 2ª feira (20.jan.2025). O Poder360 apurou que haverá representantes de plataformas como a própria Meta, o X e Google.
Outras entidades que devem comparecer são as agências de checagem como Lupa e Aos fatos. Do lado do jornalismo, vão representantes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
RESPOSTA DA META AO GOVERNO
A realização da audiência se dá depois de a Meta responder na 2ª feira (13.jan) a uma notificação extrajudicial do governo brasileiro pedindo por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos.
O novo modelo adotado pela Meta –dona do Facebook, Instagram e WhatsApp–, substituindo a checagem de fatos, será aplicado inicialmente nos Estados Unidos e, em seguida, expandido para outros países.
No documento, a empresa afirmou que a medida foi tomada para “diminuir o exagero na aplicação das políticas” da plataforma. Ainda caberá à empresa excluir posts com desinformação quando estes apresentarem riscos de lesão corporal ou interferência em processos políticos.
Outra mudança na política da big tech está relacionada à Política de Conduta de Ódio, que, segundo a Meta, já foi implementada no Brasil para “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”. Leia a íntegra do documento (PDF – 53 kB).
O QUE DIZ O GOVERNO
A AGU e os órgãos envolvidos manifestaram preocupação com os novos termos adotados pela Meta. Consideram que podem representar riscos à proteção dos direitos fundamentais no país.
Segundo a nota, as alterações contrariam compromissos assumidos pela empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no STF (Supremo Tribunal Federal), quando a Meta afirmou que suas políticas de governança eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.
“A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz em nota.
