Gestão municipal alega na Justiça que a empresa não está cumprindo um decreto municipal que proíbe o transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas
A Prefeitura de São Paulo solicitou uma multa diária de R$ 1 milhão à 99 Tecnologia, alegando que a empresa não está cumprindo um decreto municipal que proíbe o transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas utilizando aplicativos. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município, que destaca que a operação da 99Moto, que começou recentemente, coloca em risco a segurança dos cidadãos.
Em resposta à notificação do Comitê Municipal de Uso Viário, a 99 Tecnologia entrou com um pjovempan.com.br/tag/mototaxtiedido de liminar, que foi negado pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública. O magistrado argumentou que não havia fundamentos suficientes para suspender a notificação, mantendo assim a decisão do comitê.
O Sindicato dos Motoboys de São Paulo também se manifestou sobre a situação, aconselhando os motociclistas a não realizarem o que eles chamam de “mototáxi clandestino”. Essa orientação visa proteger os trabalhadores de possíveis apreensões e responsabilidades legais em caso de acidentes durante a prestação do serviço.
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A 99 Tecnologia defende que sua operação está de acordo com a legislação federal, argumentando que a regulamentação da atividade de transporte é uma atribuição do município, e não uma proibição. A disputa entre a empresa e a prefeitura levanta questões sobre a regulamentação do transporte por aplicativos e a segurança dos usuários.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
