Preferido para assumir a presidência da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), é visto com bons olhos pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Casa, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Em entrevista concedida ao Congresso em Foco, ele afirma haver expectativa de avanço da pauta ambiental na nova condução, não por alinhamento ideológico do candidato, mas diante dos compromissos firmados de valorização do trabalho das comissões.
O próximo presidente da Câmara dos Deputados deverá assumir após um período de contínuo encolhimento da autoridade das comissões. O atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), cuja condução se encerra no primeiro dia de fevereiro, é criticado constantemente por parlamentares da base e da oposição por fazer o uso constante de requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de projetos que sejam de interesse seu ou de membros do Colégio de Líderes.
A Frente Parlamentar Ambientalista foi uma das principais afetadas por essa estratégia: projetos que atentam contra as bandeiras da bancada, como a flexibilização do comércio de agrotóxicos e o marco temporal das terras indígenas, foram aprovados com rapidez na Casa, com pouca margem para articulação de deputados e entidades ambientalistas.
Nilto Tatto afirma que, na gestão de Motta, a bancada espera conseguir o fôlego necessário para que a pauta ambiental possa ser devidamente discutida. “Ele se comprometeu a cumprir com o rito regimental, não colocar de forma apressada na pauta, como era rotina na presidência de Arthur Lira, projetos em urgência a serem votados sem a possibilidade de os líderes olharem, de debate, de saber o que é que vai para a pauta”.
Por outro lado, ele reconhece a incompatibilidade entre os valores da bancada e os defendidos pelo candidato mais forte à presidência da Câmara. “Hugo Motta não é um ambientalista. (…) Mas com a retomada daquilo que era a prática, de valorização das comissões temáticas, se têm a possibilidade de melhor acompanhamento pelo conjunto da sociedade, que está preocupada com o impacto dos eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas”, ponderou.
Desafios para 2025
A bancada ambientalista se prepara para uma agenda intensa em 2025. No Senado, tramitam projetos que preocupam a frente há um longo período, como o novo Código de Licenciamento Ambiental, que relaxa diversos pontos do atual, e a PEC apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que permite a privatização de terrenos de marinha. Na Câmara, ganham força os projetos que tentam criminalizar movimentos de defesa da reforma agrária, além de ONGs ligadas à proteção do meio ambiente.
Na agenda positiva, a frente parlamentar articula para avançar em debates sobre a modernização da legislação no que trata de enfrentamento de incêndios florestais, incluindo o aumento das penas para envolvidos em queimadas e a instituição de mecanismos de responsabilização de proprietários que possam se beneficiar do fogo ilegal. Também estão no horizonte os termos do Acordo de Escazú, que visa assegurar os direitos de defensores ambientais, bem como a Lei do Mar, que busca assegurar a proteção aos ecossistemas marinhos.
Um item importante esperado pela bancada durante a condução de Hugo Motta é a apresentação da PEC, por parte do governo, que define a criação da autoridade climática, órgão governamental que ficará encarregado de enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas no Brasil. O Executivo, porém, não consegue chegar a um consenso sobre se a nova instituição ficará vinculada à Casa Civil ou ao Ministério do Meio Ambiente.
Questão Trump
O desafio maior para o ano de 2025 está no cenário internacional: retornará ao poder nos Estados Unidos o presidente Donald Trump, declaradamente contrário à agenda ambiental. A grande preocupação de Tatto é a de que, com a segunda ascensão do republicano, se comprometa a agenda brasileira de fortalecimento dos espaços internacionais de governança e debate, ponto central da estratégia proposta pelo governo para lidar com a crise climática.
“O presidente Lula tem falado que as instituições multilaterais, principalmente no âmbito da Organização das Nações Unidas, precisam ser fortalecidas para fazer com que os acordos sejam efetivamente cumpridos. Trump não coopera com essa perspectiva, e isso pode impactar a pauta ambiental no ponto de vista global”, avalia Nilto Tatto.
Apesar do desinteresse de Trump no enfrentamento à crise climática, o líder ambientalista lembra que existe margem para negociação com os estados americanos, uma vez que é neles que se concentra a maior parte do poder de gestão nos EUA. “Tivemos essa experiência em seu governo anterior. Boa parte da agenda acabava avançando nos estados, ou mesmo continuava sendo cumprida na iniciativa privada”.
A nova gestão estadunidense coincide com um momento crítico para o Brasil na agenda climática externa: o país sediará a COP30 em novembro. A conferência acontece um ano depois após a decepção de defensores ambientais do mundo inteiro com o último encontro, em Baku (Azerbaijão), onde se debateu a construção de instrumentos de financiamento ao enfrentamento da crise climática, mas sem se chegar a um consenso e com margem limitada para debate por parte da sociedade civil. “Os Estados Unidos têm um papel importante nisso. Nesse sentido, acho que sem a colaboração deles a gente perde, mas perde também a própria humanidade”, lamentou.
