Decisão é dada após recomendação da PGR; procurador-geral considerou que a viagem de “interesse privado” do ex-presidente não supera o “elevado valor de interesse público”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta 5ª feira (16.jan.2025) a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), em 20 de janeiro. Eis a íntegra (PDF- KB).
“Permanecem, portanto, presentes os requisitos de “necessidade e adequação” para manutenção das medidas cautelares impostas pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, disse.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou 4ª feira (15.jan) contra a liberação do passaporte do ex-presidente. Segundo o parecer, a viagem de “interesse privado” do ex-presidente não supera o “elevado valor de interesse público” por trás da medida cautelar que reteve o documento.
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”, disse o PGR.
O passaporte de Bolsonaro está apreendido desde o começo de 2024 pelas investigações sobre uma suposta tentativa de golpe no fim de 2022.
