Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa e determinou o prazo de 24 horas para a exclusão do transporte remunerado de passageiros por motocicletas da plataforma na capital paulista
Na última quarta-feira (15), a Prefeitura de São Paulo realizou a apreensão de três motocicletas pertencentes à 99, sob a justificativa de que estavam operando de forma clandestina no transporte de passageiros. A empresa, por sua vez, argumenta que suas atividades são legais, mas a administração municipal se baseia em legislações que proíbem esse tipo de serviço na cidade. Um juiz já rejeitou o pedido da 99 para suspender a ação de apreensão.
A fiscalização foi conduzida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Durante a operação, um motociclista foi abordado enquanto transportava uma passageira, que havia solicitado a corrida pelo aplicativo da 99. Essa abordagem confirmou a prática que a prefeitura considera irregular.
As apreensões estão fundamentadas nas leis municipais 15.676/2012 e 16.344/2016, que vedam o transporte remunerado de passageiros em motocicletas na capital paulista. Em resposta à situação, a 99 anunciou que irá apoiar os motociclistas que enfrentam custos decorrentes das apreensões e que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para contestar a decisão.
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Além disso, o Sindicato dos Motoboys de São Paulo, conhecido como SindimotoSP, emitiu orientações aos motociclistas, aconselhando-os a evitar a prática de “mototáxi clandestino”. Essa recomendação visa proteger os trabalhadores das apreensões e das possíveis consequências legais que podem advir dessa atividade.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
