Órgão diz que ida à posse de Trump é de cunho particular que não supera o “interesse público” por trás da medida cautelar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta 4ª feira (15.jan.2024) contra a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse do presidente-eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).
Segundo a decisão, a viagem de “interesse privado” do ex-presidente, não supera o “elevado valor de interesse público” por trás da medida cautelar que reteve o documento. O passaporte de Bolsonaro está apreendido desde o começo de 2024 em meio às investigações sobre a suposta tentativa de golpe.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública“, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 1 GB).
Gonet também disse que Bolsonaro não ocupa algum cargo que dê “status” de representação oficial à ida para a posse de Trump.
Bolsonaro entrou com o pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) em 10 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes pediu a apresentação de “documento oficial” que comprovasse a veracidade do convite.
Antes disso, a defesa do ex-presidente havia usado como prova uma mensagem enviada por um endereço não identificado –“[email protected]”– para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Não havia na mensagem o horário ou a programação do evento.
A defesa apresentou novas informações e defenderam a veracidade do convite na petição (PDF – 547 KB), argumentando que o domínio faz parte do site oficial do Comitê Inaugural Presidencial de Trump e seu vice, J. D. Vance.
Com a manifestação de Gonet, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se libera ou não o documento para a viagem de Bolsonaro. Depois, cabe recurso.
