Secretário Rogério Ceron afirma que esse é o cenário mais extremo para o programa; lei foi sancionada com vetos que desagradaram governadores
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 4ª feira (15.jan.2025) que o novo programa de renegociação das dívidas dos Estados deve ter um impacto de R$ 20 bilhões ao ano para a União.
“Não é fácil de estimar, porque depende do comportamento de cada [Estado]. São várias opções, é uma matriz de possibilidades. Mas, pensando no cenário mais extremo, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano”, declarou em entrevista a jornalistas.
Esse impacto entra na conta do financeiro do governo, ou seja, as cifras com pagamentos de dívidas e de juros. Não entra no resultado primário, a diferença entre as receitas e despesas –usado para calcular a meta fiscal.
A lei cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que visa a revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas em diversas leis e medidas provisórias anteriores.
Estipula a criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal e descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos.
O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos que desagradaram governadores, porque desidratou parte das medidas que conseguiram emplacar durante as negociações no Congresso Nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de 3ª feira (14.jan). Eis a íntegra (PDF – 4 MB).
O secretário Ceron minimizou essa preocupação e afirmou que o Propag é suficiente para acabar com o endividamento dos Estados com a União.
“Com adesão, tem um impacto estrutural. Isso também eu afirmo, sem medo de errar e aberto ao debate: o projeto resolve a dívida de todos os Estados. A dívida com a União acabou a partir de agora, para quem quiser aderir”, disse.
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