Audiência é realizada depois da Meta ser notificada pela AGU por conta do fim da checagem de fatos na plataforma
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma audiência pública na 5ª feira (16.jan.2025) para debater as recentes mudanças da Meta, que incluem a substituição do programa de checagem de fatos pelas Notas da Comunidade (similar ao X). O sistema será aplicado inicialmente nos Estados Unidos e, em seguida, expandido para outros países.
O encontro será organizado pela AGU (Advocacia Geral da União), chefiada por Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). Participarão representantes de órgãos do governo, de entidades da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e agências de checagem de fatos.
“Diante de tal cenário, e considerando a confirmação pela Meta da mudança de sua Política de Conduta de Ódio no Brasil, iniciativa que tem potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país“, afirma a AGU.
A audiência se dá depois de a Meta responder na 2ª feira (13.jan) a uma notificação extrajudicial do governo brasileiro.
No documento, a empresa afirmou que a medida foi tomada para “diminuir o exagero na aplicação das políticas” da plataforma. Ainda caberá à empresa excluir posts com desinformação quando estes apresentarem riscos de lesão corporal ou interferência em processos políticos.
Outra mudança na política da big tech é relacionada à Política de Conduta de Ódio, que, segundo a Meta, já foi implementada no Brasil para “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”. Leia a íntegra do documento (PDF – 53 kB).
O QUE DIZ O GOVERNO
A AGU e os órgãos envolvidos manifestaram preocupação com os novos termos adotados pela Meta. Consideram que podem representar riscos à proteção dos direitos fundamentais no país.
Segundo a nota, as alterações contrariam compromissos assumidos pela empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no STF (Supremo Tribunal Federal), quando a Meta afirmou que suas políticas de governança eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.
“A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz em nota.
