Segundo a decisão do ministro do STF, que surge em resposta a uma auditoria do CGU, diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos recursos
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a União e os Estados apresentem, em um prazo de 30 dias, novas regras para o envio de recursos de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior. Essas diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos recursos, priorizando a transparência e a rastreabilidade. Essa decisão surge como resultado de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, que investigou a transparência na utilização das verbas de emendas em 33 instituições sem fins lucrativos.
No início do mês, o ministro suspendeu os repasses a 13 dessas entidades, que não forneceram informações detalhadas sobre a utilização dos recursos recebidos. Dino ressaltou que há indícios de que algumas fundações têm sido utilizadas como canais para a transferência de valores oriundos de emendas. A nova norma deverá ser elaborada em conjunto pelo Ministério da Educação, pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia Geral da União, além dos Estados.
Desde a suspensão dos repasses, algumas fundações têm se manifestado ao STF, alegando que já operam de forma transparente ou que implementaram mudanças para atender à determinação do ministro. A Fapur, fundação associada à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, anunciou que atualizou seu site com informações sobre as emendas recebidas.
Além disso, Dino solicitou à CGU que verifique se as fundações que recorreram ao STF estão agora apresentando os dados de forma adequada. Em agosto, o ministro já havia exigido que ONGs e entidades do terceiro setor divulgassem na internet os valores recebidos das emendas parlamentares entre 2020 e 2024. A CGU realizará uma nova auditoria específica sobre as 13 entidades em um prazo de até 60 dias, e as instituições que tiveram os repasses cortados devem publicar as informações sobre as emendas em seus sites.
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A Controladoria-Geral da União enfatizou que a falta de transparência na gestão dos recursos públicos compromete o controle social e a supervisão da aplicação desses valores. A medida visa garantir que os recursos destinados a instituições de ensino sejam utilizados de maneira responsável e que a sociedade tenha acesso às informações sobre sua utilização.
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
