Plataforma tem prazo até 19 de janeiro para vender operações americanas ou será banida do país; caso opõe segurança nacional e liberdade de expressão
A Suprema Corte dos Estados Unidos questionou nesta 6ª feira (10.jan.2025) os argumentos do TikTok contra lei que pode banir o aplicativo do país. A legislação exige que a plataforma venda suas operações americanas até 19 de janeiro ou encerre as atividades nos Estados Unidos. As informações são da Reuters.
O Departamento de Justiça afirma que o TikTok representa ameaça à segurança nacional. Segundo a pasta, existe risco de a China usar dados dos 170 milhões de usuários americanos para espionagem ou manipular o conteúdo exibido na plataforma.
A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, contesta a lei aprovada pelo Congresso americano com apoio bipartidário em 2024. A empresa alega que a medida viola a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Noel Francisco, advogado do TikTok, disse aos juízes que o aplicativo é uma das principais plataformas de expressão para os americanos. “O verdadeiro alvo da lei é o discurso em si – esse medo de que os americanos possam ser persuadidos por desinformação chinesa”, afirmou.
O presidente eleito Donald Trump, que assume em 20 de janeiro, opõe-se ao banimento. Em 27 de dezembro, ele pediu à Suprema Corte que suspenda o prazo para permitir que sua futura administração busque uma “resolução política” para o caso.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, questionou Francisco sobre a propriedade chinesa do aplicativo: “Devemos ignorar o fato de que a controladora final está sujeita a realizar trabalhos de inteligência para o governo chinês?”, disse.
A juíza Elena Kagan destacou que a lei “visa apenas esta corporação estrangeira, que não tem direitos garantidos pela 1ª Emenda”.
O banimento do TikTok impactaria diretamente 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, além de 7.000 funcionários americanos. A medida também afetaria anunciantes e criadores de conteúdo que dependem da plataforma para suas atividades.
A disputa ocorre em meio a crescentes tensões comerciais entre Estados Unidos e China, principais economias do mundo. O caso destaca preocupações americanas sobre a influência chinesa em tecnologias de comunicação.
Em argumento final, Francisco apresentou cenário hipotético comparando a situação a uma eventual interferência chinesa no Washington Post. Segundo ele, mesmo que a China controlasse o jornal através de coação ao proprietário Jeff Bezos, o Congresso não poderia ordenar a venda ou fechamento da publicação, pois violaria direitos constitucionais.
