A herança bilionária deixada por Silvio Santos, que morreu em agosto do ano passado, deu início a uma batalha judicial entre sua família e o estado de São Paulo.
Em uma ação movida discretamente, a viúva e as filhas do fundador do SBT buscam evitar o pagamento de R$ 17.197.913,74 em ITCMD, imposto sobre transmissão de bens. De acordo com o TV Prime, a família Abravanel argumenta que os valores mantidos no exterior não devem ser tributados pelo governo brasileiro.
Como ficou dividida a herança de Silvio Santos?
Silvio Santos, no momento de sua morte, possuía R$ 429.947.843,54 em contas bancárias fora do país. Desse montante, apenas R$ 967.960,55 estavam no Citibank e R$ 59.781,83 no SunTrust, ambas instituições americanas.
A maior parcela, R$ 428.920.101,16, estava na Daparris Corp Ltd., sediada nas Bahamas. De acordo com a documentação apresentada pelos advogados das herdeiras, essa entidade corresponde a uma “participação centralizada” de Silvio no paraíso fiscal.
Além dos bens, a família também herdou uma dívida de R$ 10 milhões, resultante de um empréstimo contraído pelo apresentador. As herdeiras entraram com o processo em 13 de dezembro, solicitando sigilo judicial para proteger a intimidade familiar, mas o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido. Ele afirmou que não há base legal para manter o caso em segredo.
Defesa do estado e dúvidas sobre patrimônio
O estado de São Paulo contestou as alegações da família e levantou questionamentos sobre a origem e a gestão dos bens. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior expressou surpresa ao descobrir que a maior parte do patrimônio estava no exterior.
“Causa estranheza que o proprietário de uma das maiores fortunas do país, o inventariado Senor Abravanel, tenha contraído empréstimo e, igualmente esquisito, o tenha feito de uma de suas filhas e herdeiras”, afirmou. Ele também apontou a necessidade de investigar se o apresentador utilizava essas contas para ocultar recursos da Receita Federal.
Ainda segundo o procurador, a concentração de bens na Daparris Corp Ltd. é inusitada. “Não se pode aceitar a premissa das Impetrantes de que a maior parte da herança corresponderia a participação societária em ‘entidade’ sediada nas Bahamas. Tendo em vista que Silvio Santos declarou-se detentor de 100% do capital da empresa Daparris, presume-se que descumpriu o dever de declarar e informar tal patrimônio”, concluiu.
Patrimônio de Silvio Santos no Brasil e impostos em disputa
No Brasil, Silvio Santos também deixou um montante significativo em empresas do Grupo Silvio Santos. As ações estão avaliadas em R$ 1.196.428.432,57, e o ITCMD calculado sobre esses bens é de R$ 47.857.137,30. Entretanto, a família afirma que o imposto devido é de apenas R$ 283.030,90.
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Vale destacar que tanto a comunicação do SBT quanto os representantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, que representa o grupo, não se manifestaram até a o fechamento dessa reportagem..
