Não é novidade que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo, com elevadas taxas de homicídios, comparáveis a países em guerra. Há anos, a taxa de homicídio gravita em torno de 40 mil a 50 mil assassinatos por ano. Em dez anos, mais de 400 mil pessoas perderam suas vidas assassinadas. Tais números são comparáveis a Faixa de Gaza ou a Síria. Com o objetivo de arrefecer a crise de segurança pública atual, o governo federal insiste em dar diretrizes para os governos estaduais para combater a criminalidade, seja por meio de decretos ou proposição de emendas constitucionais. Nem é preciso dizer que a ação é inócua. É enxugar gelo.
De acordo com trabalhos acadêmicos, com a evidência empírica e com a própria experiência internacional, dois fatores levam à queda da criminalidade: eficiência da Justiça e aumento do número de policiais nas ruas. Leis rigorosas e o cumprimento delas são fatores essenciais para diminuir o crime — algo que não ocorre no Brasil. Pelo contrário, no Brasil, o criminoso tem a certeza da impunidade. Sabendo que o sistema legislativo-judiciário “joga ao seu favor”, o bandido comete um crime, pois entende que os benefícios de sua ação compensam o risco de ser preso.
O aumento de policiais nas ruas também é um fator redutor da criminalidade. Porém, no Brasil, isso não tem resolvido o problema, pois o bandido sabe que, mesmo pego pela polícia, a impunidade estará ao seu favor (redução de pena, audiência de custódia, grupos de direitos humanos, etc.). Sem contar que terá em sua defesa uma série de ONGs que defenderão o bandido, entendendo que o “criminoso é uma vítima da sociedade”, invertendo-se toda a lógica e o bom senso de valores de uma sociedade.
Infelizmente, estamos muito longe de resolver a situação. Pelo contrário, é cada vez mais comum, criminosos agirem sem o menor pudor, em plena luz do dia, desafiando o poder público. A criminalidade só iria começar a reduzir no Brasil no dia em que houver uma PEC de Segurança que traga leis mais duras — e o cumprimento delas pela Justiça — para os criminosos.
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