Primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Lula
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou que a implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é viável para o próximo ano. A afirmação foi feita durante um evento organizado pela CNN Brasil, onde ele discutiu o cronograma da reforma tributária voltada para o consumo. O projeto principal da reforma já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Appy ressaltou que o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga, propôs a criação de um Comitê Gestor “temporário” para 2025, enquanto o projeto que visa a criação definitiva do comitê ainda está em análise no Congresso.
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Ele também mencionou que, mesmo na ausência do Comitê Gestor, as discussões sobre a operacionalização da reforma já estão em curso. Um pré-Comitê Gestor informal, formado por representantes de Estados e municípios, está sendo criado para facilitar esse processo. Em relação ao mecanismo de split payment, previsto para ser implementado em 2027, Appy afirmou que os avanços são significativos.
O secretário considerou a aprovação do projeto como um marco importante para o sistema tributário brasileiro, destacando os benefícios em termos de competitividade e simplificação. No entanto, ele também observou que as exceções ao regime geral representaram um “custo político” necessário para a aprovação da reforma.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
