A Lei 15.042 estabelece diretrizes para o mercado de carbono no Brasil, promovendo a sustentabilidade e a compensação de emissões
A nova legislação, conhecida como Lei 15.042, foi sancionada e estabelece diretrizes para o mercado de carbono no Brasil. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), a lei visa organizar a negociação de títulos que representam permissões de emissão e compensações de gases que contribuem para o efeito estufa. Eric Altafim, diretor da Anbima, elogiou a nova lei, considerando-a um passo significativo em direção à sustentabilidade no país. Ele também mencionou que a associação teve um papel fundamental na elaboração da norma. A legislação impõe que instituições que emitirem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa façam relatórios ao SBCE, enquanto aquelas com emissões superiores a 25 mil toneladas terão a obrigação de compensar suas emissões.
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A regulamentação do mercado ficará a cargo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que supervisionará tanto as permissões de emissões quanto os créditos de carbono. Altafim enfatizou a relevância de classificar esses créditos como valores mobiliários, o que permitirá uma maior democratização do acesso a esses produtos no Brasil, aproveitando a experiência do mercado de capitais. Com a implementação dessa lei, o Brasil dá um passo importante na luta contra as mudanças climáticas, promovendo um ambiente mais sustentável. A expectativa é que a nova estrutura incentive empresas a adotarem práticas mais responsáveis em relação às suas emissões, contribuindo para um futuro mais verde.
publicado por Patrícia Costa
*Reportagem produzida com auxílio de IA
