Em sessão conjunta nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional aprovou a criação da Liderança da Oposição no Regimento Comum das duas Casas. A nova figura institucional garantirá à oposição as mesmas prerrogativas da liderança do governo, com mandato de dois anos e alternância entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A proposta foi apresentada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), que justificou a medida como necessária “em nome do equilíbrio de forças que deve imperar no Poder Legislativo”. Até então, o Congresso Nacional contava com um líder da minoria no Colégio de Líderes, mas sem um representante da oposição, como ocorre nas Casas individuais.
Oposição terá líder no Congresso com poderes iguais aos do governo, alternado a cada dois anos entre Câmara e Senado.Pedro França/Agência Senado
Conforme texto aprovado, o líder da oposição será indicado pelo bloco parlamentar ou partido com maior número de representantes que esteja em oposição ao governo. A alternância entre as Casas Legislativas será bienal, conforme emenda acolhida pelo relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
O relator também destacou que a ausência de uma liderança formal da oposição no Congresso provocava um desequilíbrio institucional. “A aprovação deste projeto de resolução vem a suprir essa lacuna normativa e axiológica, promovendo a igualdade e a isonomia entre a Liderança do Governo e a ora criada Liderança da Oposição”, argumentou.
Quatro blocos
Todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado contam com a orientação prévia do posicionamento de líderes de blocos previstos no Regimento Interno: o do Governo, que expressa a posição do Poder Executivo, o da Oposição, que manifesta a posição dos parlamentares contrários ao governo; o da Maioria, que representa a vontade dos partidos do grupo político majoritário da Casa (por via de regra, corresponde à base ampliada do governo), e o da Minoria, que representa os partidos do grupo político minoritário, geralmente equivalente à oposição.
Esse arranjo se mantém no Colégio de Líderes das duas Casas, mas até então não havia no Congresso, reduzindo a margem de articulação dos partidos de oposição no desenho da pauta a ser deliberada em sessões conjuntas.
