O ministro do STF considerou improcedente o pedido de Bolsonaro para anular colaboração premiada e autorizou confrontos entre réus e testemunhas da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17/6) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A solicitação foi considerada impertinente e inadequada ao atual estágio do processo penal que investiga o núcleo principal da tentativa de golpe de 2022. Apesar disso, o ministro autorizou a realização de acareações entre envolvidos, como Braga Netto, Anderson Torres e Freire Gomes.
A tentativa de anular a colaboração foi fundamentada por Bolsonaro em mensagens atribuídas a Cid, supostamente publicadas em um perfil anônimo no Instagram e divulgadas pela revista Veja. Nas conversas, o delator criticaria investigadores e insinuaria manipulações na condução do acordo. Mas, a defesa de Cid alegou que o conteúdo é falso e que se trata de uma fake news. A própria defesa chegou a pedir investigação sobre o perfil que teria publicado os trechos.
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Alexandre de MoraesFoto: Evarista Sa/AFP
Alexandre de Moraes ouve de Cid que era alvo de xingamentos: “Tô acostumado”Reprodução
Mauro Cid fala ao STFReprodução: TV Justiça
Braga NettoFoto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Anderson TorresFoto: Evaristo Sa/AFP
Na decisão, Moraes lembrou que já determinou à Meta, empresa responsável pelo Instagram, que forneça os dados do perfil suspeito, mas frisou que o momento processual torna inadequado o questionamento da validade da delação. Ele também observou que não há indícios concretos de que o acordo tenha sido firmado sob coação ou com provas ilegais.
Além disso, Moraes recusou o pedido do general Braga Netto para suspender a ação penal até o desfecho de outras investigações paralelas, como a da “Abin paralela” e o inquérito sobre vazamento de dados da Justiça Eleitoral. Para o ministro, esses casos não têm ligação direta com o processo principal que envolve Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.
Por outro lado, Moraes autorizou duas acareações importantes para o andamento da ação penal. A primeira será entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, marcada para às 10h da próxima terça-feira (24/6). A segunda ocorrerá logo em seguida, às 11h, e colocará frente a frente o ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que participa como testemunha e tem obrigação legal de dizer a verdade. Réus, como Braga Netto e Torres, podem optar pelo silêncio.
A decisão também contempla outras solicitações feitas pelas defesas dos acusados. Moraes determinou que a Marinha informe em 48 horas a data de emissão de uma ordem para operação naval de 2021, e que o Google esclareça quando um documento semelhante à minuta golpista teria sido publicado na internet.
