Os líderes do Congresso Nacional acertaram nesta terça-feira (17) a derrubada de dois vetos do presidente Lula à regulamentação da reforma tributária. Com isso, fundos de investimento e fundos patrimoniais estarão isentos dos novos tributos IBS e CBS, contrariando a posição do governo.
Sessão para avaliar vetos de Lula é realizada nesta terça (17), no plenário da Câmara.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Os vetos atingiam os incisos V e X do artigo 26 da nova lei. O governo argumentava que as isenções seriam inconstitucionais, pois não estavam previstas na Constituição. Mesmo assim, houve acordo entre parlamentares para manter os benefícios.
A medida beneficia:
- Fundos de investimento regulados;
- Fundos patrimoniais usados por universidades e entidades filantrópicas;
- Organizações de previdência e fundos de pensão.
A queda dos vetos vai na contramão do debate entre governo e Congresso a respeito das contas públicas. Um dos alvos da discussão é justamente o alto nível de isenções fiscais de setores específicos da economia. A queda dos vetos afeta a arrecadação do governo nos próximos anos.
