O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou em apresentação as medidas de compensação ao recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) discutidas em reunião no domingo (8). O chefe da pasta reuniu-se com os presidentes das Casas e líderes partidários na residência oficial da Câmara dos Deputados para apresentar alternativas de arrecadação.
Ministro Fernando Haddad.Ministério da Fazenda
A apresentação do ministro foi dividida em três partes intituladas “Cenário fiscal: evolução de receitas e despesas”, “Desafios de sustentabilidade fiscal no Brasil” e “Pacto pelo equilíbrio fiscal no Brasil”. No documento, foram apresentadas as medidas que visam a atingir a arrecadação de R$ 20 bilhões, valor inicial que a Fazenda pretendia arrecadar em 2025 com o aumento do IOF.
Entre as medidas apresentadas estão a tributação dos títulos de renda fixa das letras de crédito do agronegócio (LCA) e das letras de crédito imobiliário (LCI). Atualmente, esses investimentos em títulos de renda fixa são isentos do Imposto de Renda. A equipe econômica pretende impor uma alíquota de 5% sobre as letras de crédito.
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Além de tributar a LCA e LCI, Haddad ainda anunciou outras quatro medidas para aumentar a arrecadação:
- aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
- corte de 10% nos gastos tributários;
- revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
- unificação das alíquotas da Contribuição Sobre Lucros Líquidos (CSLL) sobre instituições financeiras, de 9% para uma alíquota entre 15% e 20%
No documento, o ministro da Fazenda também aponta como desafios da sustentabilidade fiscal no país o crescimento acelerado das despesas com alguns benefícios sociais e crescimento das transferências federativas e FUNDEB. Apesar disso, não foram abordadas medidas de corte de gastos nesses setores.
Por outro lado, o aumento dos benefícios tributários, como as renúncias fiscais, devem ser revistos. Os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, inclusive, deram indícios de que o assunto pode ser abordado no Congresso, o que pode diminuir o patamar atual de R$ 800 bilhões em renúncia por ano.
Em relação ao recuo no IOF, que o governo chamou de “recalibragem”, serão tomadas cinco medidas:
- Redução do IOF Crédito para empresas
- Redução de 80% na operação de risco sacado
- Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL)
- Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC)
- Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais)
