O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-RS), criticou, nesta segunda-feira (9), a possibilidade de tributação da letra de crédito do agronegócio (LCA) como alternativa para aumentar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se no domingo (8) com os presidentes das Casas e líderes partidários para discutir o recuo do Executivo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Pedro Lupion.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Após a reação negativa de setores empresariais e do Congresso Nacional, a Fazenda decidiu recuar do aumento do IOF. Como alternativa, Haddad apresentou novas medidas, que devem vir em medida provisória, para compensar o que não será arrecadado. Conforme a pasta, o aumento do imposto teria um impacto de R$ 20 bilhões em 2025.
Entre as medidas apresentadas pela Fazenda, está a tributação da LCA e da letra de crédito imobiliário (LCI). Atualmente, esses investimentos em títulos de renda fixa são isentos do Imposto de Renda. A equipe econômica pretende impor uma alíquota de 5% sobre as letras de crédito. Para o deputado Pedro Lupion, a medida desincentiva os investimentos no setor da agropecuária.
“Primeiro o Governo cria um problema (aumento do IOF). Depois tenta resolver com mais aumento de tributação, focando no agro (tributação das LCAs). Mas isso encarece o crédito e desincentiva a produção rural. Não se falou em corte de gastos”, escreveu nas redes o presidente da FPA. “Ajustar as contas requer mais do que nova tributação: exige enfrentar a despesa pública e escolher prioridades de maneira transparente, sob pena de se repetir o ciclo de aumentos tributários com baixo resultado fiscal e alto custo econômico”.
Outras medidas apontadas
Além de tributar a LCA e LCI, Haddad ainda anunciou outras quatro medidas para aumentar a arrecadação:
- aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
- corte de 10% nos gastos tributários;
- revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
- unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.
O ministro defendeu as medidas como forma de corrigir distorções no sistema de crédito. “Algumas empresas têm acesso a crédito mais barato que o Tesouro. Isso não faz sentido”, afirmou.
A medida também prevê que instituições financeiras que hoje pagam 9% de Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) passem a pagar 15% ou 20%, encerrando a alíquota intermediária.
A nova MP será anunciada com o retorno do presidente Lula da França, previsto para esta terça (11). Parte do decreto já foi revogada, como o IOF sobre aplicações de fundos no exterior.
