O governo decidiu substituir o decreto que aumentava o IOF por uma medida provisória com novos mecanismos de arrecadação. A decisão foi anunciada neste domingo (9), em reunião de ministros de Estado com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).Pedro Ladeira/Folhapress
O encontro, classificado como “histórico” por Fernando Haddad e Hugo Motta, ocorreu após forte reação do Congresso e do mercado à elevação do imposto. O novo plano prevê revisão das alíquotas e propostas que exigem aprovação do Legislativo.
Entre as principais medidas estão:
- fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCI e LCA, com alíquota de 5%;
- aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
- corte de 10% nos gastos tributários;
- revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
- unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.
Reação política e busca por equilíbrio fiscal
O presidente da Câmara destacou que o novo plano é “menos danoso” e abre caminho para discutir a redução de isenções fiscais, que somam R$ 800 bilhões. Uma proposta de reforma administrativa será apresentada em julho.
Haddad defendeu as medidas como forma de corrigir distorções no sistema de crédito. “Algumas empresas têm acesso a crédito mais barato que o Tesouro. Isso não faz sentido”, afirmou.
A medida também prevê que instituições financeiras que hoje pagam 9% de CSLL passem a pagar 15% ou 20%, encerrando a alíquota intermediária.
A nova MP será anunciada com o retorno do presidente Lula da França, previsto para esta terça (11). Parte do decreto já foi revogada, como o IOF sobre aplicações de fundos no exterior.
O governo estima arrecadar até R$ 20 bilhões com o pacote, mas o valor pode variar conforme a tramitação no Congresso. As novas regras não terão efeito imediato, pois precisarão respeitar prazos legais como a noventena.
