Congresso em Foco

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O presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou que o governo deve lançar nas próximas semanas a medida provisória (MP) que institui o Redata, programa para atrair data centers e aplicações em inteligência artificial. A iniciativa prevê desonerações e incentivos baseados no uso de energia limpa.

O vice-presidente Geraldo Alckmin está no comando do Planalto enquanto Lula cumpre agenda na França.

O vice-presidente Geraldo Alckmin está no comando do Planalto enquanto Lula cumpre agenda na França.Cadu Pinotti/Agência Brasil

Na quarta (4), em Arinos (MG), durante a inauguração de um parque solar da Gerdau, Alckmin disse que a MP está “praticamente pronta” e deve ser enviada ao Congresso “nos próximos dias ou semanas”. Já nesta quinta (5), ao participar do Fórum da Abdib, em Brasília, reforçou que o Redata busca aproveitar a vantagem brasileira em energia renovável.

Isenções para atrair investimentos

A política vai antecipar efeitos da reforma tributária de consumo e, segundo o Ministério da Fazenda, pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década. Entre os eixos da MP estão:

  • desoneração total dos tributos federais sobre data centers;
  • isenção de tributos sobre exportações de serviços;
  • redução do imposto de importação para equipamentos não fabricados no Brasil.

Alckmin também informou que assinou, a pedido de Lula, a abertura de crédito para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, com recursos destinados à conclusão da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.



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