Adriana Ventura (Novo-SP) busca o apoio de colegas de Casa para avançar propostas; texto é resposta ao aumento de cadeiras
Deputados federais estão se mobilizando para acabar com o piso e o teto de representantes na Câmara por Estado. A “PEC da Representatividade”, proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vem sendo discutida nos bastidores do Congresso.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) limita o número de deputados a 513 e torna a representatividade proporcional ao número de habitantes por Estado. Eis a íntegra antecipada a que o Poder360 teve acesso (PDF – 116KB). Atualmente, a Constituição limita a representatividade máxima a 70 deputados e a mínima, a 8.
Se a “PEC da representatividade” for aprovada, 8 Estados deixariam de ter o direito a 8 cadeiras na Câmara e apenas São Paulo seria beneficiado com mais assentos, podendo ter 107. Isso torna a aprovação do texto improvável.
Veja abaixo como ficaria o número de deputados por Estado ou clique aqui para ver o infográfico.
O texto ainda não foi apresentado à Mesa e busca a assinatura de 171 deputados para ser protocolado na Casa Baixa. O número de assinaturas é mantido em sigilo.
RESPOSTA AO AUMENTO DE NÚMERO DE CADEIRAS
O texto é uma resposta à aprovação em 6 de maio do PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023, que aumentou de 513 para 531 o número de deputados federais. Somente os partidos Psol, Rede e Novo orientaram voto contra.
A aprovação do PLP cumpriu uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2023 determinou ao Congresso a criação de uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados até 30 de junho de 2025, e permitiu que alguns Estados continuassem com o mesmo número de representantes, mesmo precisando perder cadeiras para cumprir a regra da proporcionalidade de representatividade para atender ao Censo de 2022.
Para cumprir as ordens do Judiciário, a ideia foi mudar o texto para que os Estados que tiveram as populações reduzidas não sofressem com a diminuição de suas bancadas na Câmara.
Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão do editor Augusto Leite.
