Diretor apresentou proposta intermediária para o setor elétrico e de telecomunicações, mas votação foi suspensa
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou nesta 3ª feira (20.mai.2025) a votação da proposta de uma nova regulamentação que trata do uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.
O processo estava sob relatoria do diretor Ricardo Tili, que apresentou voto com ajustes ao modelo aprovado anteriormente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A conselheira Agnes da Costa pediu vista e a deliberação foi suspensa.
O principal impasse é a exigência de que as distribuidoras de energia cedam sua infraestrutura a um agente comercial, que passaria a administrar o uso dos pontos de fixação pelas operadoras de telecomunicações.
Em seu voto, Tili propôs uma solução intermediária. A favor da Anatel, defendeu a obrigatoriedade da cessão para exploração comercial por parte das distribuidoras. No entanto, contemplou o setor elétrico ao sugerir que as concessionárias com contratos vigentes possam criar uma nova empresa, com CNPJ distinto, para exercer essa função. Para os novos contratos, a cessão obrigatória a terceiros seria mantida.
Caso a distribuidora não crie a nova empresa, deverá realizar chamamento público para contratar um agente independente. O modelo prevê também a definição de preços de referência para o uso dos pontos de fixação e a organização de um plano de reordenação de 12 milhões de postes em situação crítica, com metas anuais.
Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou pontos do voto e questionou a aplicação da regra a contratos de concessão em vigor. Também apontou riscos de concentração de mercado caso as distribuidoras controlem os “posteiros”.
Ele defendeu que a norma seja restrita a futuras concessões e sugeriu que o caso possa ser encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União) caso não haja consenso entre as procuradorias das 2 agências.
