Projeto apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) visa garantir que qualquer desconto realizado seja autorizado pelos beneficiários e propõe pagamentos apenas por boleto bancário
A Câmara dos Deputados está prestes a votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei crucial que visa proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos em suas folhas de pagamento. Este projeto, apresentado pelo deputado federal Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, tem como objetivo principal garantir que qualquer desconto realizado seja formalmente autorizado pelos beneficiários. Entre as alternativas propostas, destaca-se a possibilidade de cobrança por boleto bancário, o que evitaria deduções não autorizadas diretamente na folha de pagamento.
A necessidade dessa medida tornou-se evidente após a revelação de fraudes significativas, identificadas por órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Justiça. Essas fraudes resultaram em um prejuízo de 6,3 bilhões de reais entre 2019 e 2024. Auditorias realizadas mostraram que 97% dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado os descontos, e 70% das entidades envolvidas não conseguiram apresentar a documentação necessária para atuar com o INSS. Em resposta, o governo federal suspendeu essas entidades de realizarem descontos e iniciou um plano de ressarcimento para os prejudicados.
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Além do projeto de lei, há um movimento significativo dentro da Câmara dos Deputados para investigar mais a fundo essas fraudes. Deputados de oposição ao governo federal protocolaram um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as irregularidades no INSS. Este requerimento já conta com 185 assinaturas de deputados de mais de 14 partidos, demonstrando a seriedade e a urgência da questão.
*Com informações de Aline Beckety
*Reportagem produzida com auxílio de IA
