De acordo com o Ministério do Consumo, propagandas violam certos requisitos legais, como não incluir o número da licença de moradia ou não especificar o status legal dos proprietários
O governo espanhol pediu ao Airbnb que remova mais de 65.000 anúncios de acomodações turísticas em sua plataforma, argumentando que eles violam as regulamentações que regem a publicidade desse tipo de acomodação, informou o Ministério do Consumo nesta segunda-feira (19). Por meio da Direção-Geral de Consumo, o ministério instou “a filial irlandesa desta multinacional a remover um total de 65.935 anúncios, considerando-os ilegais”, disse o órgão, que trabalha há algum tempo para reforçar a regulamentação do setor. Em um comunicado, o Airbnb respondeu que “continuará recorrendo de todas as decisões que afetam este caso” e alegou que o Ministério do Consumo “não tem competência para fazer cumprir as regulamentações relacionadas a acomodações turísticas”.
Há 368 mil acomodações turísticas na Espanha, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística. Nos últimos meses, a Direção-Geral de Consumo enviou três resoluções notificando o Airbnb de que deve desativar mais de 65.000 anúncios, correspondentes a casas inteiras em várias regiões da Espanha. De acordo com o Ministério do Consumo, esses anúncios violam certos requisitos legais, como não incluir o número da licença de moradia ou não especificar o status legal dos proprietários — sejam eles públicos ou privados — conforme exigido por lei.
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A empresa decidiu então recorrer, mas uma decisão recente do Tribunal Superior de Justiça de Madri emitiu uma resolução inicial mantendo a decisão do ministério, instando a empresa a “retirar imediatamente 5.800 anúncios de imóveis turísticos”. Após essa primeira decisão favorável, o ministério mantém sua pressão para tentar “acabar com o descontrole e a ilegalidade generalizadas nas acomodações turísticas, assim como facilitar o acesso à moradia e proteger os direitos dos consumidores”, explica o comunicado.
Publicado por Luisa Cardoso
*Com informações da AFP
