Medida investigará possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade; vereador Lucas Pavanato (PL) será o relator
Na manhã da última terça-feira (13), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a possível conivência de órgãos públicos com os “pancadões”, eventos que têm gerado perturbação ao sossego público. Com um prazo inicial de 120 dias, que pode ser estendido se necessário, a CPI realizará suas reuniões todas as quintas-feiras, às 11 horas da manhã. A instalação desta CPI foi considerada uma vitória para a base governista na Câmara Municipal, liderada por aliados do prefeito Ricardo Nunes. Esta é a primeira CPI de 2025 e conseguiu preceder outras investigações que poderiam ser mais prejudiciais à Prefeitura, como as relacionadas a obras no Jardim Pantanal e projetos de habitação de interesse social.
“Eu naturalmente apresentei a CPI justamente por conta do excessivo número de reclamações que recebo em meu gabinete, semanalmente, por conta de perturbação de sossego. Mas não é uma perturbação de sossego porque o vizinho está fazendo barulho às 10 horas da noite, ou porque tem um bar a cinco quadras fazendo barulho. Não. São perturbações de sossego atreladas ao tráfico de drogas, ao crime organizado, festas clandestinas que tomam as comunidades durante todos os finais de semana e feriados prolongados, um verdadeiro inferno se estabelece naqueles locais”, explicou Ricardo Nunes.
Durante a reunião, o vereador Kenji Ito (PODE) foi eleito vice-presidente da CPI dos Pancadões. “Queria dizer que nós não somos contra essa atividade, esse entretenimento da comunidade ou do trabalhador que quer se divertir. Nós somos contra a forma como ela é produzida, a irregularidade, a ilegalidade. E é o que a gente vai objetivar. Então, essa Comissão vai servir exatamente para a gente conseguir coibir esses pancadões irregulares que acabam tirando o sossego do trabalhador na cidade de São Paulo”, afirmou Ito.
A CPI dos Pancadões é vista como uma oportunidade para a Prefeitura de São Paulo, especialmente porque o secretário de Segurança Urbana, Orlando Morando, está desenvolvendo um pacote de projetos de lei para regulamentar esses eventos. Uma das propostas em discussão é a transferência dos pancadões para locais com fiscalização, como ginásios e quadras, com o intuito de minimizar os impactos negativos na comunidade. Durante as investigações, os vereadores irão avaliar se houve algum tipo de prejuízo à população devido à atuação ou omissão dos órgãos públicos, com foco especial na lei do silêncio.
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A presidência da CPI está sob a responsabilidade do vereador Rubinho Nunes, do partido União Brasil. A investigação busca esclarecer se houve falhas na fiscalização e na aplicação das leis que regulam o sossego público. A expectativa é que os trabalhos da CPI revelem informações relevantes sobre a atuação dos órgãos públicos e contribuam para a elaboração de políticas mais eficazes no combate aos pancadões. A população de São Paulo aguarda ansiosa por soluções que equilibrem o direito ao lazer e o respeito ao sossego público.
*Com informações de Beatriz Manfredini
*Reportagem produzida com auxílio de IA
