O ministro do STF alega que o artigo 53 da Constituição Federal, usado para suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, não pode ser aplicado ao caso da parlamentar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da deputada Carla Zambelli para suspender a ação penal contra ela. O ministro do STF alega que o artigo 53 da Constituição Federa, usado para suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, não pode ser aplicado ao caso da parlamentar. A Primeira Turma do STF já se posicionou favoravelmente à condenação da deputada, que enfrenta acusações de falsificação de documentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo contra Zambelli, que também envolve Walter Delgatti, já teve a instrução processual concluída, o que impede a Câmara dos Deputados de intervir no caso. Moraes ressaltou que os crimes atribuídos à deputada ocorreram antes de sua diplomação, o que reforça a impossibilidade de qualquer ação legislativa neste momento. Os advogados de Zambelli, por sua vez, defendem que o PL enviou no dia 29 de abril um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo para a Casa analisar a ação penal, mas que isso ainda não ocorreu.
As acusações contra Zambelli e Delgatti incluem a inserção de documentos falsos no sistema do CNJ, entre os quais se destaca um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Moraes. A situação já resultou em uma manifestação da maioria da Turma, que se posicionou pela condenação de Delgatti a uma pena de oito anos de prisão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto de Luiz Fux.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
