Ministro do STF afirma que pedido da defesa de Carla Zambelli não cumpre requisitos legais
Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal em curso no STF que pode resultar em sua condenação a dez anos de prisão e perda de mandato. A decisão do ministro foi tomada nesta segunda-feira (12/5), em meio à reta final do julgamento no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Veja as fotos
Carla Zambelli e Walter DelgattiReprodução
Com maioria formada, Supremo condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandatoReprodução/Câmara dos Deputados
Carla ZambelliFoto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados (27.mar.2019)
Carla ZambelliFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Carla ZambelliFoto: Reprodução
A defesa de Zambelli apresentou o pedido mesmo após quatro ministros já terem votado a favor da condenação. Moraes considerou que o requerimento não preenche os requisitos constitucionais para suspensão de ação penal contra parlamentar. Ele ressaltou que os fatos atribuídos à deputada ocorreram antes da diplomação para o atual mandato, iniciado em 2023, o que invalida a aplicação do artigo 53 da Constituição.
O caso está sendo julgado virtualmente, e falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem até 16 de maio para se manifestar. Os outros quatro ministros da Primeira Turma já formaram maioria para condenar Zambelli por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, com início da pena em regime fechado e cassação de mandato após o fim do processo, caso não haja reversão em instâncias superiores.
Entenda as acusações contra Carla Zambelli
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Zambelli orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A finalidade da invasão seria inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Delgatti já confessou o crime e implicou a deputada, alegando que a atuação dele ocorreu a pedido dela.
Em sua decisão, Moraes citou votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento de um caso semelhante, envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ambos os casos têm em comum o fato de os crimes terem ocorrido antes da posse no atual mandato parlamentar.
A defesa de Zambelli nega as acusações e afirma que a deputada não teve qualquer participação na invasão realizada por Delgatti. No entanto, a posição da maioria dos ministros até o momento indica que a versão da PGR tem prevalecido no Supremo.
