A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta sexta-feira (9) que a Casa irá realizar um recesso informal na próxima semana, o chamado “recesso branco”. Com isso, a pauta da próxima semana foi esvaziada, sem votação de proposições legislativas.
Plenário da Câmara dos DeputadosKayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A medida foi justificada pelo “esforço concentrado” realizado na Câmara nesta semana. Outro fato que motiva o recesso branco é a viagem de membros da Mesa Diretora e de líderes partidários em missão oficial nos Estados Unidos e na Europa.
Durante o “esforço concentrado” da Câmara, foram votadas em plenário apenas três matérias: um projeto de lei para aumentar o número de deputados federais, um requerimento do PL para suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Ramagem (PL-RJ), e um projeto que novo marco legal das concessões e PPPs.
Mais deputados
Na terça-feira (6), os deputados atravessaram a noite para aprovar a urgência e posteriormente o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta o número de cadeiras na Casa. De iniciativa da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a matéria prevê a ampliação de 513 para 531 deputados.
O aumento do número de parlamentares na Câmara contempla nove estados que tiveram crescimento demográfico, segundo o Censo de 2022: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais. Conforme o texto, a redistribuição para ajustar a representação parlamentar, que foi determinada pelo STF, não admite a perda de representantes dos estados, mesmo se houver redução na população.
Assim, o número de deputados nunca poderá ser reduzido, ou mesmo mantido, apenas ampliado. O impacto financeiro estimado para a Câmara é de um gasto anual superior a R$ 60 milhões com os novos deputados. Por este motivo, o texto foi criticado no plenário e causou divergência entre os deputados. Foram com 270 votos favoráveis e 207 votos contrários.
Sustação da ação penal
Na quarta-feira (8), o foco da Câmara mudou da ampliação do número de cadeiras para sustação da ação penal no STF contra o deputado Ramagem, réu na Corte por envolvimento nos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com relatório favorável do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o requerimento recebeu apoio 315 deputados, apenas 105 parlamentares foram contra.
Com a aprovação, o relatório, que não faz distinção entre os réus, poderia ser usado para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu no Supremo. Isso ocorre porque o texto aplica a sustação à ação penal em um contexto geral, estendendo o entendimento para os demais réus.
Líderes partidários do núcleo duro do governo criticaram duramente o relatório. Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que quem votasse nesse projeto estaria “jogando no lixo a sua história”. Já Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que o objetivo do parecer era “livrar a barra do Bolsonaro”.
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