Anac autoriza reajuste excepcional para compensar perdas causadas por limite de passageiros; a medida pode ser revista em caso de concessão à iniciativa privada
A Infraero foi autorizada a elevar em até 36% as tarifas cobradas no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio. A aprovação foi dada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) como medida excepcional para mitigar perdas de receita causadas pela limitação no fluxo de passageiros, em vigor desde 2023, por decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o novo cálculo, a chamada receita-teto, valor médio máximo que a operadora pode arrecadar por passageiro, subirá de R$ 56,48 para R$ 77,20. O acréscimo de R$ 20,68 inclui uma parcela temporária autorizada pela agência reguladora depois do parecer favorável do Ministério de Portos e Aeroportos, que reconheceu os impactos financeiros da política pública que limitou o terminal a 6,5 milhões de passageiros por ano.
A estatal argumentou que, por causa da restrição, houve queda de 49% nas receitas com pousos e embarques e de 97% nas tarifas de conexão em 2024, na comparação com o ano anterior.
Segundo a agência, o reajuste poderá ser revisto caso haja mudança na política de restrição de voos ou se o terminal entrar em eventual processo de concessão à iniciativa privada.
IMPACTO PARA PASSAGEIROS
A agência afirmou que o aumento da receita-teto não implica, automaticamente, em repasse imediato aos passageiros e companhias aéreas, já que os preços efetivamente praticados ainda dependem de consulta pública e regras de precificação previstas na regulação.
ENTENDA
A decisão levou em conta o plano da Infraero de investir cerca de R$ 400 milhões na modernização do aeroporto até 2026. A restrição de voos, implementada nos últimos anos, buscou conter a sobrecarga no terminal, um dos mais movimentados do país.
Em nota, a Infraero afirmou que o ajuste visa assegurar a viabilidade financeira dos investimentos previstos em infraestrutura, segurança e operação.
A estatal também informou que o valor tarifário do Santos Dumont segue agora o mesmo patamar praticado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que passou por reajuste depois da concessão à iniciativa privada.
“Ou seja, o novo valor tarifário do Santos Dumont está sendo adequado ao que já é praticado no Aeroporto de Congonhas. A Infraero reforça seu compromisso com a eficiência, a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população”, diz o texto.
