O aumento do número de deputados federais aprovado pela Câmara dos Deputados é uma afronta ao Brasil. O país precisa de menos, e não de mais gasto público. O Congresso Nacional precisa de menos, e não de mais parlamentares.
O número de deputados e de senadores já é excessivo. Com menos integrantes o Congresso funcionaria melhor e os resultados para o país seriam mais adequados. Sem contar a economia que a medida traria.
Mais de 30 anos atrás, quando deputado eleito pelo Estado de Goiás, apresentei proposta para reduzir em um terço o número de deputados federais – de 513 para 342 – e de senadores – passando de 3 para 2 por Estado. Números mais que suficientes para que o Congresso cumprisse suas missões constitucionais.
Ampliar o número de parlamentares afronta a Constituição, a lógica do Censo e o bom sensoKayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Estima-se que o aumento de 513 para 531 deputados – 18 cadeiras – custe ao menos R$ 65 milhões por ano. Ainda que não seja um valor tão expressivo considerando o Orçamento da Câmara, de cerca de R$ 8,5 bilhões anuais, o exemplo que os parlamentares passam para a sociedade brasileira é que o dinheiro público – melhor dizendo, o dinheiro da população, do pagador de impostos – não precisa ser bem tratado.
E tudo isso para não cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a redistribuição das cadeiras de deputados para os Estados de acordo com os resultados do último Censo populacional. Trata-se de uma questão constitucional que estabelece um relativo equilíbrio de representação entre as unidades da federação. Não deveria sequer ser objeto de discussão, seria algo a se ajustar automaticamente, de acordo com o Censo.
O brasileiro merece respeito, o dinheiro público merece respeito. Esperamos que o Senado não permita que esse erro seja efetivado.
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