Ex-jogador foi condenado por estupro pela Justiça italiana; cumpre pena no interior de São Paulo desde março de 2024
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para 6 de agosto o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália em 2013. A defesa pede redução da pena de 9 anos para 6 anos, permitindo assim a transferência para o regime semiaberto.
Robinho está preso desde março de 2024 no Centro Penitenciário Tremembé 2, no interior de São Paulo. O recurso será julgado pela Corte Especial do STJ, a mesma que determinou o cumprimento imediato da pena estabelecida pela Justiça italiana.
Recurso negado pela justiça estadual
Em maio, a Justiça de São Paulo negou pedido dos advogados para reduzir a pena do ex-jogador. A defesa havia solicitado redução de 50 dias depois de o ex-atleta concluir curso profissionalizante de eletrônica básica, rádio e TV na penitenciária.
A solicitação baseou-se na Lei de Execuções Penais, que permite a redução para detentos que participam de atividades educacionais. A legislação estabelece que a cada 12 horas de curso, o preso pode ter um dia descontado da pena. A concessão do benefício, porém, fica a critério do juiz.
O curso foi realizado por Robinho de abril a setembro de 2024, totalizando 600 horas na modalidade de ensino à distância na unidade prisional. O programa é oferecido pelo IUB (Instituto Universal Brasileiro) e custa R$ 674,90, incluindo apostilas, kit de equipamentos e vídeos.
Entenda o caso
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, quando atuava pelo Milan. O ex-jogador foi condenado em 2017 e a decisão tornou-s definitiva em 2022.
As investigações indicam que, em 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6.
O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas, como cabia recurso, Robinho permaneceu em liberdade e voltou ao Brasil. Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.
Em 2023, o STJ homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador para cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi detido em março de 2024 em Santos (SP) e transferido para a Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista, onde permanece até hoje.
Em novembro de 2024, a Justiça rejeitou 2 pedidos de liberdade feitos pela defesa. O 1º recurso foi apresentado logo depois da decisão do STJ, enquanto o 2º foi protocolado depois da divulgação dos detalhes do julgamento.
A defesa de Robinho ingressou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para soltar o jogador, mas o julgamento foi suspenso no fim de março depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista -mais tempo de análise- do processo.
O principal argumento da defesa é que a Lei de Migração de 2017, que autoriza o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada retroativamente por ser posterior ao crime cometido em 2013.
Os advogados citam o princípio constitucional de que novas leis penais não podem retroagir para prejudicar o réu.
O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual.
