Oposição no Congresso acusa o Executivo de usar a medida provisória como ‘remendo jurídico’ para evitar enfrentar o descontrole fiscal e driblar uma decisão legítima do Legislativo
O governo federal está prestes a editar uma medida provisória que visa reverter o marco legal das eólicas offshore, uma decisão que pode resultar em um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros. Recentemente, em uma sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram vetos do presidente Lula, reintegrando trechos do projeto que regulamenta a exploração de energia eólica offshore e outras fontes renováveis. A medida aprovada reinclui incentivos anteriormente vetados, como para pequenas usinas hidrelétricas e térmicas, além de subsídios para fontes fósseis como o carvão, o que pode impactar diretamente o custo da energia.
Em resposta a essa situação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, anunciou que uma medida provisória será editada com o objetivo de mitigar os impactos na conta de energia dos consumidores. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) expressou preocupação em uma nota pública, destacando que a retomada desses incentivos pode gerar um impacto financeiro de 197 bilhões de reais nos próximos 25 anos, resultando em um aumento de 3,5% na tarifa de energia. Além disso, a FNCE levantou questões sobre possíveis inconstitucionalidades no projeto de lei e planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida.
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A oposição no Congresso tem criticado fortemente a medida provisória, acusando o governo de tentar contornar uma decisão legítima do legislativo. Os opositores alegam que o governo está fazendo “remendos jurídicos” em vez de enfrentar o descontrole fiscal de maneira mais direta e eficaz. Essa crítica reflete a preocupação com a forma como o governo está lidando com a questão energética e os impactos financeiros que podem recair sobre os consumidores.
*Com informações de Aline Beckety
*Reportagem produzida com auxílio de IA
