Texto prevê indenização única por danos morais de R$ 50 mil e benefício pago mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social
Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, os senadores tomaram uma decisão significativa ao derrubar mais de dez vetos presidenciais, incluindo um que impedia a concessão de pensão a vítimas do Zika vírus. A sessão, que analisou um total de 64 vetos presidenciais, resultou na derrubada de 12 vetos, seja integralmente ou em partes. Entre os vetos derrubados, destacam-se aqueles relacionados à isenção de fundos patrimoniais e de investimento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e à isenção de registro de insumos agropecuários produzidos para uso próprio, marcando uma vitória importante para a Frente Parlamentar da Agropecuária.
O principal destaque da sessão foi a derrubada do veto ao projeto que prevê indenização por danos morais e pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus. Com essa decisão, as pessoas afetadas receberão uma indenização única de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal no valor máximo do INSS, que atualmente é de R$ 8.150. A senadora Mara Gabriele, autora do projeto, expressou sua gratidão pelo apoio recebido, destacando a presença de mães de crianças afetadas pela síndrome do Zika vírus, que acompanharam a votação de perto.
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Apesar das vitórias significativas, o Congresso optou por manter 28 dos mais de 60 vetos em pauta. Entre os vetos mantidos estão a criação de cargos na Superintendência de Seguros Privados e a condição de segurado especial para associados de cooperativas. Um acordo entre líderes do Congresso resultou no adiamento da votação de 31 vetos, com o objetivo de reduzir tensões e alcançar um consenso mais amplo. Entre os vetos adiados estão a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e incentivos fiscais para jogos eletrônicos nacionais. O veto mais antigo, que trata da gratuidade do despacho de bagagens aéreas, também foi adiado, com um prazo estabelecido até 17 de julho para negociação.
*Com informações de André Anelli
*Reportagem produzida com auxílio de IA
