O Congresso Nacional adiou nesta terça-feira (17) a votação do item 1 do veto 3/2024, que trata de partes excluídas da nova lei voltada à regulamentação das usinas eólicas offshore. Entre os trechos vetados estão dispositivos que previam a contratação de térmicas a gás em regiões com menor infraestrutura, a prorrogação de contratos de pequenas centrais hidrelétricas e incentivos para usinas a biomassa e eólicas já existentes. A análise foi postergada para sessão futura, ainda sem data definida.
A lei original, aprovada pelo Congresso em 2024, estabelece regras para exploração da energia eólica no mar. Durante sua tramitação, o texto recebeu emendas que ampliaram seu escopo, incluindo medidas voltadas à segurança do sistema elétrico e à atração de investimentos para áreas menos atendidas. O governo, ao vetar esses trechos, alegou que eles extrapolavam o objetivo inicial do projeto.
Proposta busca ampliar a segurança energética e atrair investimentos para regiões pouco atendidas.Divulgação/Ari Versiani/PAC
Estudos técnicos apontam que a eventual derrubada do veto poderia gerar impactos positivos na economia. Um levantamento da consultoria Thymos projeta ganhos de até R$ 311 bilhões até 2054, incluindo a criação estimada de 200 mil novos empregos por ano e a movimentação de R$ 68 bilhões em investimentos privados. Parte dessas medidas também prevê a substituição gradual de fontes previstas em legislações anteriores por alternativas com menor custo de geração.
Os dispositivos vetados também envolvem a contratação de usinas com capacidade para fornecer energia de forma contínua, o que é apontado por especialistas como necessário para complementar fontes intermitentes, como as eólicas offshore. Segundo entidades do setor, essa combinação pode garantir maior estabilidade ao sistema nacional enquanto a participação das fontes renováveis cresce.
Com o adiamento, a decisão sobre os vetos permanece em aberto. Parlamentares favoráveis à inclusão das medidas argumentam que elas podem contribuir para a expansão equilibrada da matriz energética e para o desenvolvimento de regiões que ainda enfrentam limitações na oferta de energia.
