A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo 314/2025, do deputado Zucco (PL-RS), que visa suspender o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parte das medidas adotadas pelo governo para atingir as metas do arcabouço fiscal. A proposta foi apresentada no mesmo dia da publicação da norma pelo governo. O requerimento recebeu 346 votos favoráveis e 97 contrários.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Ainda não há data definida para a deliberação. A aprovação na prática foi de efeito simbólico, como gesto dos líderes da Câmara em protesto à estratégia de busca pelo equilíbrio fiscal na arrecadação em lugar das despesas.
Texto recebeu 346 votos favoráveis e 97 contrários.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O decreto que elevou o IOF integra o pacote fiscal do Ministério da Fazenda, com expectativa de arrecadação de até R$ 7 bilhões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou anteriormente que o Congresso não está disposto a apoiar aumentos de impostos sem uma reavaliação de gastos e isenções fiscais.
Mais cedo, Hugo revelou ter chegado a um entendimento com o governo para que seja apresentado um novo pacote de ajuste fiscal com previsão de cortes de gastos.
Governo libera
Apesar do clima geral favorável à urgência, os partidos do núcleo duro do governo, respectivamente PT, PCdoB, PV e PSB mantiveram a postura contra o requerimento de urgência. A federação Psol-Rede também orientou de forma contrária. O PDT, recém rompido com o governo, orientou pela aprovação da urgência. Por outro lado, José Guimarães (PT-CE), líder do governo, liberou a bancada.
“É natural que a oposição fique o tempo todo comemorando uma tese que não é dela. Essa construção que os líderes da base, parte deles fizeram, é no sentido de votar a urgência e termos o tempo necessário para debatermos o mérito do IOF e da medida provisória que já foi encaminhada a essa casa”, declarou.
Ele também criticou a defesa por parte de parlamentares de benefícios fiscais às classes sociais mais ricas sem uma garantia de qualidade de vida aos mais pobres. “Tudo é para beneficiar o andar de cima e para sacrificar o andar de baixo”, exclamou.
