Reforma Tributária havia desonerado fundos, mas o Planalto alegou falta de amparo constitucional; frentes do agro e do Empreendedorismo negociaram derrubada
O Congresso Nacional derrubou nesta 3ª feira (17.jun.2025) os vetos do presidente do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à isenção dos Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos Fiis (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária.
No projeto, aprovado em 2024, os fundos eram isentos de pagar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, durante a sanção, o governo vetou o trecho por “falta de amparo constitucional”.
A manutenção da tributação era ponto de embate com as frentes parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo, que negociaram a derrubada do veto nos últimos meses.
Ao todo, Lula vetou trechos em 17 artigos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à época, minimizou as supressões como “questões técnicas” que não alteram o mérito do projeto.
O Congresso, por outro lado, manteve 34 pontos que haviam sido barrados pelo Palácio do Planalto. Outros 10 trechos foram sobrestados, ou seja, adiados para a próxima sessão conjunta.
Dentre os trechos com análise pendente está o regime regular dos novos tributos para fundos que realizam operações com bens imóveis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse, ao presidir a sessão, que irá convocar uma nova sessão conjunta ainda neste semestre. Na prática, o senador deu mais tempo para que o governo Lula negocie vetos com o Legislativo.
