O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o projeto de lei 2.132/2025, que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias para veículos elétricos. A proposta estabelece diretrizes para o reaproveitamento, rastreabilidade e reciclagem desses componentes, com foco na sustentabilidade e redução de impactos ambientais.
O texto abrange todo o ciclo de vida das baterias, da fabricação ao descarte, e define princípios como a precaução ambiental, a responsabilidade compartilhada e a inclusão de trabalhadores da reciclagem no processo produtivo. Em 2024, foram vendidas 177 mil unidades, alta de 80% em relação ao ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o autor da medida.Waldemir Barreto/Agência Senado
Entre os instrumentos previstos estão o passaporte da bateria, com dados obrigatórios sobre composição e origem, metas de rastreabilidade, incentivos fiscais, critérios de sustentabilidade para compras públicas e certificações socioambientais.
Fabricantes, importadores, distribuidores e recicladores deverão cumprir normas de sustentabilidade e garantir a transparência sobre os materiais usados. Caberá ao poder público estabelecer metas de recuperação, credenciar certificadoras e apoiar a capacitação de pequenos negócios e cooperativas do setor.
Na justificativa, Wagner cita experiências internacionais e o Acordo de Paris como base para o projeto. Ele argumenta que é preciso reduzir os danos ambientais do descarte inadequado, diminuir a dependência de matérias-primas virgens e conter os riscos de contaminação ambiental.
A proposta aguarda despacho da Presidência do Senado para definição das comissões que farão a análise inicial do texto.
