A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, disse que o governo deve convencer o Congresso Nacional a não derrubar a versão mais recente do decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração está em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (16), data em que a Câmara já pode votar o regime de urgência para o projeto de derrubada do decreto.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais): “Todo mundo vai sofrer com um aperto orçamentário”.Pedro Ladeira/Folhapress
“Penso que conseguiremos demovê-los de votar a derrubada do decreto no diálogo. Com um bom diálogo, manteremos o decreto”, disse a ministra. Segundo ela, o decreto atualmente em vigor “foi feito conversando com os líderes, adequando-se ao que eles falaram, porque a gente queria fazer a coisa de forma compartilhada”.
O decreto do IOF que hoje é alvo na Câmara é um recuo em relação ao que o governo propunha inicialmente, amenizando as taxas para crédito a empresas e subindo o piso para o início dos impostos sobre previdência privada. O Congresso, porém, reagiu mal ao aumento da carga tributária. O governo estabeleceu ainda um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação, que inclui aumento de impostos sobre apostas online e fintechs.
Queda do decreto afetaria emendas
Gleisi disse ainda que a queda do decreto e a rejeição das medidas compensatórias acabaria afetando os próprios congressistas: com as contas mais apertadas, o governo seria obrigado a contingenciar mais recursos do Orçamento, o que atingiria as emendas parlamentares (recursos que são direcionados pelos próprios senadores e deputados).
“Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento”, explicou a ministra. “Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, mas em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários”.
