Com o crescimento acelerado e denúncias envolvendo influenciadores, estudo defende um modelo de regulação com regras claras para garantir segurança e liberdade no mercado de apostas online
Os recentes pedidos de indiciamentos das influenciadoras Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e outros 14 por propaganda ilegal de apostas online reforçam a urgência de um modelo claro e responsável para esse mercado. Em 2024, os brasileiros apostaram R$ 240 bilhões em plataformas digitais, e o crescimento acelerado das “bets” exige uma atuação transparente e eficaz das autoridades. Em estudo enviado aos parlamentares, a associação liberal Livres apresenta sugestões que equilibram mecanismos de autoexclusão e inclusão de alertas para que os apostadores tomem decisões mais bem informadas, além de favorecer a arrecadação pública e integridade no esporte.
A proposta parte da constatação de que o modelo atual — baseado apenas na outorga de autorizações e autodeclarações das operadoras — é insuficiente para garantir segurança aos usuários e efetividade na arrecadação de tributos. “Hoje, as plataformas operam com pouca transparência, algumas usando chaves Pix de empresas fantasmas ou sem vínculo com o setor. Isso dificulta denúncias, rastreamento de fraudes e fiscalização pelo poder público”, explica Magno Karl, diretor executivo do Livres.
A nota técnica recomenda um modelo híbrido, inspirado em experiências internacionais, que combine autorização pública, certificação técnica independente e monitoramento contínuo das operadoras. Entre os principais pontos defendidos estão:
- Proteção ao consumidor: extrato individual por CPF com ganhos e perdas, e ferramenta de autoexclusão voluntária para jogadores com histórico de compulsão.
- Transparência e poder de escolha: ranking público com a taxa de retorno (payout) de cada operadora e divulgação clara das regras e probabilidades das apostas.
- Segurança técnica: certificação independente das plataformas para garantir integridade dos sistemas, proteção de dados e prevenção a fraudes.
- Combate à informalidade: exigência de chaves Pix identificadas para coibir empresas fantasmas e garantir rastreabilidade dos recursos.
- Publicidade responsável: regras claras para campanhas e patrocínios, especialmente em canais com alto alcance entre jovens e pessoas vulneráveis.
Segundo o estudo, o modelo híbrido evita tanto a captura regulatória — quando operadores influenciam excessivamente o regulador — quanto a criação de barreiras excessivas à entrada de novas empresas no mercado, estimulando um ambiente competitivo e responsável.
“Mais do que arrecadação, está em jogo a saúde financeira e emocional de milhões de brasileiros. A proposta do Livres não aposta na proibição, mas em uma atuação clara e eficaz, baseada em boas práticas e defesa do interesse público — com liberdade, sim, mas com responsabilidade”, conclui Karl. A íntegra do estudo está disponível no site da associação.
Essa publicação é uma parceria com o Livres
O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne ativistas e acadêmicos liberais comprometidos com políticas públicas pela ampliação da liberdade de escolha.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
