Programa enviado pelo governo ao Parlamento propõe a revisão das leis de estrangeiros e limitar fluxos migratórios
O governo de Portugal enviou no sábado (14.jun.2025) um programa com medidas que visam a endurecer as regras para a obtenção de nacionalidade portuguesa e a qualificar a aprovação de vistos de trabalho. O documento foi enviado ao Parlamento. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
Um dos eixos prioritários do programa é promover a “imigração regulada e humanista”. Neste quesito, são 9 medidas apresentadas pelo governo do primeiro-ministro Luis Montenegro (Partido Social Democrata, centro-direita), reeleito em maio. Elas pedem a revisão da lei de nacionalidade, da lei de estrangeiros e da lei de asilo, a construção de centros de triagem de estrangeiros e a criação de um novo sistema de extradição.
Para obtenção da nacionalidade portuguesa, o tempo mínimo de residência será ampliado –o período não foi detalhado– e não será contabilizado eventual período em que o requerente estiver permanecido ilegalmente.
Já a aprovação do visto de trabalho passará por novos critérios. A concessão deste tipo de visto será restrita a “candidatos com elevadas qualificações”. Também será analisada a proficiência da língua portuguesa.
Por fim, serão construídos novos centros de instalação temporária para realizar o processo de triagem de migrantes de fora da União Europeia que tentem entrar em Portugal. Para isso, haverá um novo sistema de identificação e extradição para estrangeiros em situação ilegal.
