A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da semana o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo 314/2025. A proposta suspende os efeitos do decreto presidencial que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), no mesmo dia da publicação da norma pelo governo. A expectativa é de votação na segunda-feira (16), mas o item ainda não está na pauta do dia.
O decreto faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda para atender às metas do arcabouço fiscal e prevê arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não há ambiente favorável para aprovação de aumento de impostos com finalidade arrecadatória. Apesar da expectativa de votação na segunda-feira, não há data definida para a discussão do mérito do texto.
Clima na Câmara é favorável à derrubada do decreto de aumento do IOF.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Também está na pauta o projeto de lei 4626/2020, que aumenta as penas para abandono de pessoa com deficiência ou incapaz. O texto retorna do Senado com emendas que elevam a pena máxima para 14 anos de reclusão em caso de morte da vítima. A proposta aguarda deliberação final do Plenário.
O projeto de decreto legislativo 405/2023, que suspende as restrições definidas pelo Ministério do Trabalho sobre contratos de serviço aos domingos e feriados, também poderá ser votado.
A pauta inclui ainda o projeto de lei 2215/2023, que cria os centros comunitários da paz, voltados à mediação de conflitos e à promoção de ações sociais em áreas vulneráveis. A proposta prevê parcerias com governos locais e organizações da sociedade civil para oferecer serviços públicos e incentivar a cultura de paz. O texto está pronto para votação em Plenário e faz parte do conjunto de propostas com foco em segurança e prevenção da violência.
Entram também na lista propostas voltadas à proteção de mulheres, combate às desigualdades e ratificação de acordos internacionais.
Confira os itens da pauta da semana na Câmara dos Deputados:
projeto de decreto legislativo 314/2025
Suspende decreto que altera regras do IOF sobre crédito, previdência e fundos.
projeto de lei 4626/2020
Aumenta penas para abandono de pessoas com deficiência ou incapazes.
projeto de decreto legislativo 405/2023
Revoga portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho em feriados.
projeto de lei 6020/2023
Define aproximação de agressor como descumprimento de medida protetiva.
projeto de lei 4035/2023
Cria o “Agosto contra as Desigualdades” no calendário oficial.
projeto de lei 2215/2023
Institui centros comunitários da paz em áreas vulneráveis.
projeto de decreto legislativo 863/2017
Ratifica convenção sobre direitos da pessoa idosa.
projeto de decreto legislativo 162/2023
Aprova novo acordo de extradição entre Brasil e Argentina.
projeto de lei 2692/2025
Atualiza a tabela do Imposto de Renda para pessoa física.
projeto de resolução 27/2025
Renomeia a Sala de Reuniões dos Líderes como Sala Miguel Arraes.
Leia ainda: a íntegra da pauta do plenário da Câmara.
