Em 2024, o STF definiu que o porte de até 40 gramas de maconha caracteriza uso pessoal e não tráfico
Durante a Marcha da Maconha em São Paulo, realizada neste sábado (14.jun.2025), grupos políticos recolheram assinaturas para um abaixo-assinado que apoia a anistia de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha antes da descriminalização. A proposta busca pressionar o Congresso Nacional e o governo federal a aprovarem um projeto de lei com esse objetivo.
A iniciativa tem origem em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2024, que definiu que o porte de até 40 gramas de maconha caracteriza uso pessoal e não tráfico de drogas. Segundo os organizadores do abaixo-assinado, entretanto, muitas pessoas seguem presas por fatos ocorridos antes da decisão, mesmo que se enquadrem nos critérios definidos pelo Supremo.
O abaixo-assinado é articulado pelo Mandato das Pretas, pela vereadora Luana Alves (Psol-SP) e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do projeto de lei.
“É uma anistia para garantir que ninguém seja preso por usar uma planta, que é a maconha”, disse Letícia Chagas, co-deputada do Mandato das Pretas e militante do Movimento Esquerda Socialista.
Segundo a deputada, esta é a 1ª edição da Marcha da Maconha em que o abaixo-assinado está sendo passado nas ruas. Mais de 1.000 assinaturas já foram registradas. “As pessoas procuram o ponto de coleta. Especialmente a juventude periférica compreende a importância dessa pauta”, afirmou.
O objetivo dos mandatos é pressionar o Congresso Nacional e o governo federal para que o projeto seja pautado. “Hoje há uma grande população carcerária no Brasil. Muitas dessas pessoas estão presas pelo crime de porte de drogas. Consideramos que isso não resolve o problema. É um equívoco criminalizar”, disse Letícia.
Ela também declarou que há pouca adesão à proposta entre deputados, inclusive de partidos de esquerda. “Infelizmente, muitos têm receio de falar sobre legalização. Mas nós não temos esse medo e vamos continuar tratando do tema todos os anos”, afirmou.
