Ação diz que exigências ambientais não foram cumpridas e que a população local não foi consultada; a ANP nega
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará nesta 5ª feira (12.jun.2025) para suspender o leilão de 47 blocos para a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. O certame da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) está marcado para 3ª feira (17.jun.2025).
O MPF solicita que a Justiça só autorize o leilão após o cumprimento de 4 exigências:
- estudo de impacto climático;
- avaliação ambiental de área sedimentar;
- levantamento sobre povos e comunidades tradicionais;
- consulta prévia aos grupos que possam ser afetados.
A ação do MPF aponta que explorar petróleo na região vai na contramão da emergência climática e dos compromissos firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris. Segundo o órgão, promover o leilão sem considerar os impactos climáticos é algo “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
“A área é lar de uma imensa quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente ligados aos ecossistemas costeiros”, diz o MPF.
O documento também ressalta que a área abriga o estuário do rio Amazonas e seus manguezais, reconhecidos como zona úmida de importância internacional, além de grandes formações de recifes de corais.
Em resposta, a ANP afirma que os leilões atendem às diretrizes do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e os “requisitos legais e constitucionais estabelecidos, e levam em conta os objetivos de segurança energética do país, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade socioambiental”.
O QUE É A OFERTA PERMANENTE
A Oferta Permanente é a principal forma de leiloar áreas para exploração de petróleo e gás no Brasil. Diferente dos leilões tradicionais, ela permite que os blocos fiquem disponíveis de forma contínua, sem datas fixas, em bacias terrestres ou marítimas.
Nesse modelo, as empresas podem analisar os dados técnicos e fazer ofertas no momento que considerarem mais vantajoso, sem depender de datas fixas. A flexibilidade tem ajudado a aumentar a concorrência e o interesse no setor.
Hoje, existem duas versões da Oferta Permanente:
- OPC (Oferta Permanente de Concessão), usada no regime de concessão;
- OPP (Oferta Permanente de Partilha), para o regime de partilha da produção.
Esta será a 1ª vez que a Bacia da Foz do Amazonas, localizada na chamada Margem Equatorial, entra em oferta desde a implementação do modelo de oferta permanente. O bloco está no centro de um impasse ambiental entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que ainda analisa pedido de licença para a exploração na região.
A composição do 5º Ciclo da OPC será a seguinte:
- Foz do Amazonas – 4 setores marítimos;
- Bacia de Santos – 5 setores;
- Bacia de Pelotas – 4 setores;
- Bacia Potiguar – 1 setor marítimo; e
- Bacia dos Parecis – 2 setores terrestres.
Segundo a agência, a inclusão dos setores foi aprovada na 76ª reunião da Comissão Especial de Licitação, realizada na última 6ª feira (11.abr).
As 31 empresas habilitadas para o leilão puderam apresentar declarações de interesse acompanhadas de garantias de oferta até 12 de maio. A relação completa dos setores foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em março.
Eis as companhias:
- Aguila Energia e Participações Ltda;
- Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda;
- Atem Participações S.A;
- BP Energy do Brasil Ltda;
- Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda;
- CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda;
- CNOOC Petroleum Brasil Ltda;
- Dillianz Petróleo & Gás Natural – Biocombustível S.A;
- Dimensional Engenharia Ltda;
- Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda;
- Energizzi Energias do Brasil Ltda;
- Equinor Brasil Energia Ltda;
- Exxonmobil Exploração Brasil Ltda;
- Federal Energia S/A;
- Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda;
- Grupo Ubuntu Ltda;
- Karoon Petróleo e Gas Ltda;
- Lux Oil Ltda;
- Mandacaru Energia Ltda;
- Newo Óleo e Gás Ltda;
- NTF Óleo e Gás Ltda;
- Origem Energia S.A;
- Petroborn Óleo e Gás S.A;
- Petrogal Brasil S.A;
- Petróleo Brasileiro S.A;
- PetroRecôncavo S.A;
- QatarEnergy Brasil Ltda;
- Shell Brasil Petróleo Ltda;
- Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda;
- TotalEnergies EP Brasil Ltda;
- Westlawn Energia Brasil Ltda.
As bacias de Santos e Pelotas já tiveram blocos arrematados no ciclo anterior, o que, segundo a ANP, demonstra o interesse contínuo da indústria em áreas já exploradas. A Bacia dos Parecis será a única terrestre com setores disponíveis neste ciclo.
