O Congresso Nacional pode realizar na próxima terça-feira (17) sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, conforme afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Além da análise dos vetos, a sessão pode também selar o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) acerca dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Plenário do Senado.Marcos Oliveira/Agência Senado
Apesar de a informação da realização da sessão conjunta ter sido confirmada por senadores após a reunião de líderes na quinta-feira (12), até o momento, a agenda do Senado não apresenta a confirmação.
A eventual instalação da CPMI depende de leitura do relatório por parte do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O requerimento por si só, mesmo com as assinaturas, não é suficiente para instalar o colegiado, de acordo com o regimento interno.
Protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o pedido de abertura da CPMI já ultrapassou a quantidade suficiente de assinaturas. Era necessária a adesão de 171 deputados federais e de 27 senadores. O apoio, porém, foi muito maior, inclusive com assinaturas de parlamentares da base, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A Comissão Parlamentar pretende apurar os desvios realizados por entidades e associações sindicais entre 2019 e 2024. Conforme investigação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) foram descontados, no período, R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões.
Vetos presidenciais
Objetivo principal da sessão conjunta, os deputados e senadores se reúnem em plenário para votar se vão acolher ou não os vetos presidenciais do presidente a leis sancionadas. Dessa forma, há possibilidade de os congressistas derrubarem os vetos do presidente Lula e deixarem o texto mais próximo do que foi aprovado nas Casas.
Entre os vetos a serem analisados está a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal, até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O governo barrou integralmente a proposta.
Outro veto diz respeito a exclusão da previsão de que, no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o nome de pessoas condenadas por pedofilia seriam mantidos durante dez anos após o cumprimento integral da pena.
