A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas divulgou nesta sexta-feira (13) um manifesto pedindo a devolução imediata da medida provisória 1303/2025, que aumenta impostos sobre diversos setores da economia como alternativa do Ministério da Fazenda ao aumento do IOF. Segundo o texto, a medida representa um “retrocesso perigoso” que ameaça o investimento, a competitividade e a estabilidade fiscal do País.
A medida é criticada pelas frentes por ser, na visão dos parlamentares, “uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal”. A coalizão reúne algumas das maiores frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, com 302 deputados, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, com 177, e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, com 174.
Deputados alegam riscos a setores estratégicos e aumento do custo de vida para a população.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O manifesto afirma que a MP “institucionaliza e dificulta o acesso à proteção social” e que “compromete a previsibilidade regulatória, afasta investidores nacionais e internacionais”. O grupo alerta para os efeitos sobre setores estratégicos como agronegócio, construção civil, indústria e serviços, destacando que “instrumentos essenciais para o financiamento produtivo, como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas, estão ameaçados”.
Entre as críticas centrais, está o impacto sobre os brasileiros mais vulneráveis. “Tudo aquilo que é mais básico para o brasileiro, do sonho da casa própria à comida na mesa, está em risco”, aponta o documento. Os parlamentares citam ainda a ameaça a benefícios como auxílio-doença e seguro-defeso e à desoneração de alimentos da cesta básica.
A coalizão acusa o governo de enfraquecer marcos regulatórios e gerar insegurança jurídica. “A medida ainda desrespeita frontalmente a segurança jurídica, impondo mudanças abruptas e desproporcionais a setores já regulamentados”, diz o manifesto. “Projetos estruturantes em energia, infraestrutura, saneamento e tecnologia ficam ameaçados diante de tamanha instabilidade econômica e regulatória”.
No encerramento, o grupo conclama o Congresso Nacional a rejeitar a proposta. “Não podemos aceitar retrocessos que prejudiquem a produtividade, ameacem empregos e comprometam a esperança de milhões de brasileiros por um país melhor e mais justo”, afirmam os parlamentares.
