Além do aumento de impostos, a medida provisória inclui o Pé-de-Meia no piso da educação e mexe com critérios do auxílio pago a pescadores
O Ministério da Fazenda disse que as ações pelo lado das despesas da medida provisória publicada na noite de 4ª feira (11.jun.2025) devem trazer um alívio de R$ 14,97 bilhões nas contas públicas até 2026. O valor é dividido em:
- 2025 – R$ 4,28 bilhões;
- 2026 – R$ 10,69 bilhões.
O valor foi divulgado na noite desta 5ª feira (12.jun) pelo ministério de Fernando Haddad. O documento se refere ao montante como “estimativa de economia/redução de pressão”. Eis a íntegra (PDF – 44 kB).
A medida provisória trouxe algumas novas regras envolvendo despesas públicas, como a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e regras um pouco mais rígidas para o pagamento do seguro-defeso, auxílio pago a pescadores.
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