O texto estabelece um prazo único de validade — de 180 dias — para todas as certidões exigidas na formalização de convênios
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que busca simplificar a burocracia para parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor. A proposta, de autoria da deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania-SP), aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto estabelece um prazo único de validade — de 180 dias — para todas as certidões exigidas na formalização de convênios com o governo estadual.
Hoje, a multiplicidade de prazos gera dificuldades para as entidades, que muitas vezes perdem a oportunidade de firmar ou renovar parcerias por não conseguirem manter todos os documentos atualizados simultaneamente. Para Ana Carolina, a medida reduz custos e evita perda de tempo, além de contribuir para a continuidade dos serviços prestados por organizações que atuam diretamente no acolhimento social. “Quando a entidade consegue colocar uma certidão em dia, outra já venceu. É preciso simplificar processos para garantir dignidade a quem mais precisa”, afirmou.
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O projeto surgiu a partir de demandas apresentadas por representantes do terceiro setor durante a campanha eleitoral de 2022. Posteriormente, foi priorizado pela Frente Parlamentar de Combate às Vulnerabilidades, coordenada pela própria deputada. Segundo a parlamentar, a nova regra deve melhorar a eficiência na liberação de recursos e garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população, especialmente em áreas onde o poder público enfrenta dificuldades de atuação.
