Medida provisória também determina mudança no seguro-defeso, benefício pago a pescadores
A medida provisória publicada na noite de 4ª feira (11.jun.2025) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação. Leia a íntegra do texto (PDF – 647 kB).
Na prática, os recursos entrarão no gasto no percentual mínimo que União (18%) investirá em educação com base na receita de impostos. O Ministério da Fazenda disse em nota que a medida vem para o “fortalecimento ainda maior do arcabouço fiscal”.
O Pé-de-Meia é um programa federal que dá incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Os valores são pagos conforme frequência, matrícula e conclusão dos estudos.
A equipe econômica ainda não divulgou qual o impacto fiscal da inclusão do benefício no piso da educação.
A medida provisória foi editada para compensar parte das perdas com o impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
SEGURO-DEFESO
O governo federal alterou as regras para o pagamento do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso –quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
A concessão do benefício passará a depender de homologação do registro do pescador pela prefeitura.
O impacto nas contas públicas também não foi divulgado.
AUXÍLIO DOENÇA
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido com base em análise de documentos terá duração máxima de 30 dias. Benefícios superiores a esse prazo exigirão perícia presencial ou por telemedicina.
CLIMA DESFAVORÁVEL
A medida não foi bem recebida pelo Congresso, apesar do esforço do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à residência oficial da Câmara para apresentar as medidas ao presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O clima na Câmara é de desaprovação. Motta disse na 2ª feira (10.jun) que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP.
O fluxo seguiu o mesmo no Senado. Mais cedo, líderes da oposição criticaram o aumento de impostos anunciado pela Fazenda.
Em nota encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o grupo diz que as medidas de Haddad “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”.
