Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.Carlos Moura/Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deliberou favoravelmente, nesta quinta-feira (12), sobre o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/2025), que autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
O senador Cid Gomes (PSB-CE) emitiu parecer favorável à matéria, cujo relatório foi apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) perante a comissão. A proposição segue agora para apreciação no Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos em questão serão direcionados a empresas ferroviárias, com o objetivo de financiar projetos do setor produtivo que já tenham sido beneficiados com aportes do FDNE, em consonância com a lei 15.102, de 2025.
A viabilização do crédito suplementar será concretizada por meio da incorporação do excedente de arrecadação proveniente de doações nacionais. Conforme a exposição de motivos do Executivo, ressaltada no parecer do relator, “o crédito suplementar auxilia na consolidação e continuidade dos projetos em andamento, assegurando o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”.
Adicionalmente, o colegiado aprovou a indicação do deputado Capitão Augusto (PL-SP) para o cargo de primeiro vice-presidente da CMO.
